Ministério da Economia lança guias orientativos do Projeto Construa Brasil
Atualizado: 11 de out.
Créditos: Construa Brasil
Duas publicações vão ajudar os municípios no desafio de modernizar e harmonizar os Códigos de Obras e Edificações e os processos para obtenção de alvarás de construção.
As iniciativas fazem parte do projeto Construa Brasil, do Governo Federal. O objetivo é sensibilizar as administrações municipais para que, adotando as melhores práticas, possam agilizar processos, proporcionar mais segurança jurídica, mais transparência e mais desenvolvimento econômico e social.
Alessandra Lacerda, líder das metas do projeto referentes à convergência dos Códigos de Obras e Edificações e à melhoria do processo de concessão de alvarás, explica que o Guia Orientativo de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações, apresenta conceitos técnicos e legais que simplificam e facilitam a convergência dos regulamentos e processos de licenciamento, em escala nacional. Dividido em seis capítulos, também traz sugestões para os municípios, em relação ao processo de atualização, e exemplos de boas práticas em inovação e sustentabilidade que podem complementar os Códigos. Já o Guia de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção traz caminhos práticos para a construção do processo de licenciamento de obras e construções, de acordo com os diferentes contextos dos municípios brasileiros, elencando dicas para solucionar problemas decorrentes do processo de licenciamento de forma mais ágil. Apresenta, ainda, notas explicativas sobre o passo a passo para as boas práticas e modelos de fluxos de licenciamento.
Os guias estão disponíveis para download gratuito no site do Construa Brasil: clique aqui