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Nova Lei de Licitações representa um avanço significativo para o setor de obras públicas

Créditos: BFB


A nova Lei de Licitações, que entrará em vigor em breve, trará mudanças importantes para o setor de obras públicas no Brasil, dentre as quais a inclusão do Building Information Modeling (BIM) como um requisito preferencial nas licitações. A motivação parlamentar para essa Inclusão do BIM vem dos benefícios que esta metodologia traz para os processos de obras.

De acordo com o deputado Júlio Lopes, o BIM traz eficiência para as licitações, permitindo uma visão completa do que será construído. Além disso, seu uso não se limita apenas à qualidade do projeto e à economia na construção, mas também permite prever o tempo de execução da obra e melhorar sua manutenção. ”A Câmara Federal está avançando para tornar o BIM obrigatório. A princípio, a preferência é que essa determinação passe a vigorar a partir de 1 de abril de 2024”, destaca ele.

Para o procurador-chefe da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, o uso do BIM deve ser encarado como uma obrigatoriedade. “Gradualmente, será difícil justificar sua não utilização. O BIM na contratação pública representa uma mudança de visão, focando no resultado e no ciclo de vida dos projetos”, afirma.

Na perspectiva do Tribunal de Contas da União, é importante capacitar os gestores municipais, especialmente os de pequeno porte, para garantir o uso adequado do BIM. De acordo com o secretário-geral adjunto de controle externo do TCU, Nicola Khoury, o Tribunal vem se abrindo ao diálogo e tem buscado ouvir diferentes atores envolvidos nas políticas públicas, para que se alcance o equilíbrio entre exigir o uso do BIM e fornecer os incentivos para sua adoção.

Nesta linha de capacitação, o deputado acrescenta que a disseminação da cultura do BIM é essencial para que o uso da metodologia seja amplamente adotado. “É fundamental a realização de seminários em todo o Brasil, envolvendo os agentes públicos, para promover a capacitação desses gestores municipais e também de profissionais da área da construção civil”, disse Júlio Lopes.

Por sua vez, o secretário de desenvolvimento da indústria de bens de consumo não duráveis e semiduráveis do MDIC, Rafael Codeço, aponta que a nova lei vai ao encontro dos objetivos de neoindustrialização, trazendo a perspectiva de resultado e ciclo de vida para os empreendimentos.

“O MDIC está trabalhando na regulamentação do que se vai entender pelo termo preferencial. Nós esperamos que isso resulte num impulso maior para a utilização do BIM, pois isso converge com o eixo da digitalização que pensamos dar para avançar na modernização do setor da construção civil”, acrescenta ele, destacando que um dos objetivos da estratégia BIM BR, a qual deverá ser retomada em breve, é possibilitar o aumento de investimento em BIM no Brasil.


A nova Lei de Licitações representa um avanço significativo para o setor de obras públicas, ao incluir o BIM como um requisito preferencial. “O equilíbrio entre a exigência do BIM e o incentivo para sua utilização será fundamental para o sucesso da nova legislação e a melhoria das contratações públicas no país”, concluiu Lopes.

As considerações sobre este tema fizeram parte do painel do BIM Fórum Conference Brasil, mediado pelo presidente do BIM Fórum Brasil, Rodrigo Koerich. Intitulado “A nova lei de licitações e as exigências BIM em obras públicas”, aconteceu em maio, em São Paulo.


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