Estatuto

TÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E SEDE, DOS OBJETIVOS, DA DURAÇÃO, DAS RECEITAS E PATRIMÔNIO

 

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO E SEDE

 

Art. 1º - O BIM Fórum Brasil, também denominado BFB, entidade fundada em 01 de julho de 2020 na cidade de São Paulo – SP, é uma associação civil de âmbito nacional, de caráter neutro, sem fins lucrativos, sem distribuição de resultados sob qualquer forma, que se rege pelo presente Estatuto e disposições legais que lhe são aplicáveis.

Art. 2º - O BFB tem como sua primeira sede e foro a cidade de São Paulo-SP, na Avenida Paulista, nº 302, Conj. 50, CEP: 01310-000, Bela Vista.

 

§ Único: O BFB poderá mudar a sua sede e ter escritórios ou criar/fechar delegacias em outros estados e regiões a critério do Conselho Administrativo, respeitando o seu planejamento estratégico/operacional.

 

CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS

 

Art. 3º - Os objetivos do BIM Fórum Brasil são:

 

  1. Atuar como entidade e instância maior na definição e execução de uma agenda de iniciativas e projetos que induz e viabiliza o desenvolvimento de boas práticas da Modelagem da Informação da Construção (BIM – Building Information Modelling) ou removem barreiras para a sua disseminação;

  2. Atuar junto ao Poder Público, às Universidades, aos órgãos financiadores e controladores e a toda cadeia produtiva da indústria da construção para promover e defender iniciativas de disseminação e aplicação do BIM nos empreendimentos, da forma mais ampla possível, durante todo o ciclo de vida dos mesmos;

  3. Estruturar Grupos de Trabalho (GT’s) focados em temas estratégicos, propostos pelo Conselho Administrativo, que serão instâncias de discussão, desenvolvimento e disseminação de conhecimento correlato, abordando de forma prática e sistêmica, a busca e solução dos problemas e desafios da indústria da construção;

  4. Promover a união dos diversos esforços e iniciativas em prol do desenvolvimento e aplicação do BIM das diferentes entidades de cunho acadêmico, profissional e/ou sindical, dando legitimidade a tais esforços enquanto une, em uma só instância de discussão, os pontos de vista e necessidades dos vários agentes da cadeia produtiva da construção;

  5. Manter intercâmbio e representação junto a entidades nacionais e internacionais congêneres, representando, como entidade máxima no Brasil, os interesses relacionados ao BIM dos associados e entidades que o compõem;

  6. Promover e apoiar palestras, encontros, congressos, seminários, feiras e outros eventos relacionados ao BIM, que sejam de interesse da cadeia produtiva da construção; 

  7. Congregar os diversos agentes que viabilizam a adoção do BIM como desenvolvedores de software, empresas produtoras de equipamentos de TI, agentes de pesquisa de fomento, “startups”, etc. para que possam levar benefícios e facilidades aos seus associados;

  8. Desenvolver ou dar suporte para o desenvolvimento de material de apoio técnico e de conteúdo didático para apoiar a disseminação do conceito BIM dentro de práticas e fundamentos legítimos e embasados cientificamente, de forma a disciplinar a disseminação de informações sobre o tema;

  9. Promover o desenvolvimento de práticas que favoreçam o incremento da sustentabilidade social de todos seus membros e que também contribuam para a redução do impacto ambiental de suas ações, preservando o meio ambiente e contribuindo para o aumento da qualidade de vida e bem-estar social.

 

 

CAPÍTULO III - DA DURAÇÃO

 

Art. 4º - O prazo de duração do BFB é indeterminado.

Art. 5º - No caso da dissolução do BFB, a Assembleia Geral nomeará de um a três liquidantes, entre os membros do Conselho Administrativo, para procederem à liquidação, em consonância com as disposições legais pertinentes.

  1. A Assembleia Geral determinará o modo de liquidação, estabelecendo roteiro ou programa a ser obedecido pelo(s) liquidante(s), podendo, a qualquer tempo, substituí-lo(s), se comprovado o não cumprimento das suas atribuições de forma satisfatória.

  2. Haverá obrigatória prestação de contas dos atos da gestão dos liquidantes.

  3. Concluída a liquidação, e pagas as dívidas decorrentes de suas responsabilidades, a Assembleia Geral decidirá sobre o destino do saldo eventualmente restante de seu patrimônio;

  4. A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.

  5. Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.

 

 

CAPÍTULO IV - DAS RECEITAS E PATRIMÔNIO

 

Art. 6º - Constituem receitas e patrimônio do BFB:

  1. Contribuições de seus associados (anuidades, patrocínios, etc.);

  2. Legados e doações;

  3. Rendas não especificadas (eventos, cursos, etc.);

  4. Bens móveis, imóveis e equipamentos de sua propriedade.

Art. 7º - Os atos que importem malversação ou dilapidação do patrimônio acarretarão a destituição dos responsáveis e o ressarcimento pelos danos causados, além da sanção penal cabível incluindo correspondentes custas legais e advocatícias quando aplicáveis e necessárias.

 

TÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

 

CAPÍTULO I - DAS CATEGORIAS DE ASSOCIADOS

 

Art. 8º - Somente empresas ou entidades formalmente constituídas, ou seja, pessoas jurídicas, poderão se associar ao BIM Fórum Brasil, respeitadas as condições detalhadas no Capítulo II – Admissão dos Associados.

§ Único: Os associados honorários pessoas físicas são a única exceção admitida.

 

Art. 9º - O BIM Fórum Brasil será constituído das seguintes categorias de associados:

  1. Diamond;

  2. Platinum;

  3. Gold;

  4. Silver;

  5. Bronze;

  6. Honorário.

§ Único: Os fundadores, nominados na ata de fundação do BFB, são considerados associados honorários.

 

Art. 10º - As anuidades e benefícios referentes a cada categoria de associado estão listados no Anexo I.

Art. 11º - Os membros poderão alterar anualmente sua categoria de associação, no momento da renovação da sua adesão ao BFB.

 

CAPÍTULO II - DA ADMISSÃO DOS ASSOCIADOS

 

Art. 12º - A admissão dos associados far-se-á por adesões voluntárias.

Art. 13º - As pessoas jurídicas interessadas formalizarão sua intenção de associação ao BFB através do preenchimento e envio de um formulário de candidatura específico, no qual deverão escolher a categoria de associação de sua preferência e propor qual o colegiado no qual participarão.

Art. 14º - No formulário de candidatura, as entidades postulantes à associação definirão as pessoas indicadas para representá-las, conforme contrato social, regimento interno ou outros documentos equivalentes.

Art. 15º - As candidaturas serão avaliadas e estarão sujeitas à revisão, aprovação ou rejeição pelo Conselho Administrativo do BFB. A decisão sobre a revisão, aprovação ou rejeição da candidatura será formalmente comunicada às entidades postulantes.

 

Art. 16º - A associação será efetivada após aprovação do Conselho Administrativo e passará a viger a partir da confirmação do pagamento da primeira parcela da anuidade ou parcela única. 

 

CAPÍTULO III - DOS DIREITOS

Art. 17º - São direitos dos associados:

  1. Participar das atividades que o BFB promova e organize, dentro das regras estabelecidas para estas atividades;

  2. Participar de um dos colegiados específicos, no qual terá direito a quantidade de votos definida de acordo com sua correspondente categoria de associação;

  3. Participar dos grupos de trabalho, dentro das regras de participação estabelecidas para sua correspondente categoria de associação;

  4. Utilizar em seus impressos e propagandas a indicação da associação ao BFB e o uso da logomarca deste, na forma regulamentada pelo Conselho Administrativo.

 

Art. 18º - Direito aos demais benefícios correspondentes à sua categoria de associação, listados no Anexo I.

 

CAPÍTULO IV - DOS DEVERES

 

Art. 19º - São deveres dos associados:

  1. Observar o presente estatuto, colaborando para que os objetivos nele relacionados sejam atingidos e cumprindo as regulamentações existentes ou que venham a ser criadas e aprovadas, com vistas à boa administração do BFB;

  2. Pagar pontualmente as contribuições que lhes competirem;

  3. Exercer, por meio dos seus representantes, os cargos para os quais forem eleitos ou designados;

  4. Envidar esforços para o engrandecimento do BFB, contribuindo para a construção de uma imagem digna, consistente e relevante;

  5. Comunicar oportunamente todas as variações que ocorram na sua constituição jurídica;

  6. Prestigiar o BFB, estimulando o espírito colaborativo e solidário entre integrantes do macro setor da indústria da construção civil;

  7. Comunicar qualquer alteração de seu endereço, inclusive eletrônico, pelos quais recebe correspondências ou comunicações; sendo que as correspondências encaminhadas para os endereços cadastrados no BFB serão todas consideradas como recebidas.

Art. 20º - Os associados de qualquer categoria, quando em atraso pelo prazo de 3 (três) meses ou mais no pagamento das suas contribuições, terão suspensos todos os seus correspondentes direitos.

Art. 21º - Não utilizar a logomarca e/ou nome do BFB em desacordo com as determinações vigentes.

Art. 22º - Não representar o BFB ou fazer declarações em qualquer tipo de veículo de comunicação sem expressa autorização do Conselho Administrativo ou deste Estatuto.

CAPÍTULO V - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO

 

Art. 23º - É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação.

 

CAPÍTULO VI - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO

 

Art. 24º - A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

  1. Violação do estatuto social;

  2. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;

  3. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;

  4. Desvio dos bons costumes;

  5. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;

  6. Os associados de qualquer categoria, com 6 (seis) mensalidades ou mais em atraso, serão automaticamente excluídos do quadro de associados.

§ 1º Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;

 

§ 2º Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;

 

§ 3º Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral;

§ 4º Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;

 

§ 5º O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.

TÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO, DE FISCALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO EXTERNA

 

CAPÍTULO I - DA DISPOSIÇÃO GERAL

 

Art. 25º - O BFB será estruturado através dos seguintes órgãos:

 

  1. Assembleia Geral 

  2. Colegiados

  3. Conselho Administrativo

  4. Diretoria Executiva

  5. Comitê Científico e Técnico (CCT)

 

CAPÍTULO II - DA ASSEMBLEIA GERAL

 

Art. 26º - A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação do BFB, sendo soberanas suas decisões não contrárias às leis vigentes e a este Estatuto.

Art. 27º - A Assembleia Geral é constituída por todos os associados do BFB.

§ 1º - Só terão direito a voto os associados em dia com a anuidade de sua categoria de sócio.

 

Art. 28º - A Assembleia Geral reunir-se-á:

  1. Ordinariamente uma vez a cada semestre do ano, sendo que, no primeiro semestre, apreciará o Relatório de Atividades do BFB, as contas do Conselho Administrativo, bem como o parecer do Comitê Fiscal relativamente ao exercício anterior e, no segundo semestre, votará o orçamento do BFB para o exercício seguinte.

  2. Extraordinariamente, por convocação do Presidente ou da maioria do Conselho Administrativo, ou a requerimento justificado de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos seus associados efetivos e adimplentes.

§ 1º - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente, salvo nas deliberações sobre prestações de contas e eleições sucessórias, cabendo, nesses casos, ao plenário a indicação do Presidente e Secretário específicos, que conduzirão esses trabalhos, sendo que ao Presidente caberá somente o voto de desempate.

 

§ 2º - Na Assembleia Geral Extraordinária não será admitido deliberar sobre matéria de caráter geral, não especificada na respectiva convocação e ordem do dia.

 

§ 3º - Os membros do Conselho Administrativo e do Comitê Fiscal participarão das Assembleias Gerais, mas perderão seu direito a voto caso a convocação da Assembleia inclua, explicitamente, na sua pauta ou ordem do dia, a deliberação específica sobre a suspensão do funcionamento destas mesmas correspondentes instâncias. 

 

§ 4º - As deliberações da Assembleia Geral, para as quais não seja exigido quórum mínimo e qualificado por esse estatuto, serão sempre tomadas por maioria dos votos dos associados efetivos e adimplentes participando ou representados oficialmente, de forma presencial ou à distância.

 

Art. 29º - A Assembleia Geral será convocada por comunicação específica aos associados efetivos e por meio do informativo enviado pelo BFB.

 

§ 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta dos associados efetivos com direito a voto e, em segunda convocação, trinta minutos depois, com qualquer número de associados efetivos, ressalvadas as exceções previstas neste Estatuto.

 

§ 2º - A Assembleia Geral será convocada com pelo menos 30 (trinta) dias corridos de antecedência, mediante envio de correspondência eletrônica (e-mail) e, edital fixado na sede social da Associação, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;

 

§ 3º - Ocorrendo a convocação da Assembleia Geral Extraordinária pela maioria do Conselho Administrativo ou pelos associados efetivos, deverá ser convocada com prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos, contados da entrada do requerimento na secretaria.

Art. 30º - Compete à Assembleia Geral:​

  1. Deliberar sobre assuntos de interesse geral do BFB;

  2. Referendar as penalidades aplicadas pelo Conselho Administrativo a qualquer entidade associada, na forma e nos casos previstos no presente Estatuto e no Regimento Interno;

  3. Referendar os benefícios e o valor das contribuições de todas as categorias de associados;

  4. Aprovar o Regulamento Eleitoral, bem como as alterações do presente Estatuto;

  5. Apreciar, anualmente, durante o primeiro semestre, o relatório de atividades e as contas do Conselho Administrativo, bem como o correspondente parecer do Comitê Fiscal, relativamente ao exercício anterior;

  6. Votar as despesas extraordinariamente propostas pelo Conselho Administrativo;

  7. Votar, no segundo semestre do ano, o orçamento do BFB para o ano seguinte;

  8. Deliberar sobre a aquisição, alienação, cessão ou oneração de bens imóveis;

  9. Suspender, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos votos dos seus associados efetivos adimplentes, o funcionamento do Conselho Administrativo ou do Comitê Fiscal, ou de ambos, no caso de grave violação estatutária, de discórdias internas que perturbem o livre exercício das atividades associadas, ou da dilapidação ou malversação do patrimônio social, designando junta administrativa ou comissão fiscal para substituí-los, até pronunciamento final da Assembleia Geral;

  10. Decidir sobre o destino do patrimônio do BFB no caso da sua dissolução;

  11. Deliberar sobre os casos omissos no presente Estatuto.

 

CAPÍTULO III - DOS COLEGIADOS

 

Art. 31º - Os associados ao BFB são organizados por afinidade em 7 (sete) colegiados, representando os seguintes setores da cadeia produtiva da indústria da construção, de acordo com seus interesses sob o enfoque do BIM:

  1. Proprietários, Incorporadores e Investidores;

  2. Governos e Autarquias;

  3. Empreiteiros e Construtores;

  4. Escritórios de Projetos, Coordenação, Consultoria e Gerenciadoras;

  5. Fabricantes de componentes de construção;

  6. Desenvolvedores de software;

  7. Academia e entidades de capacitação de Recursos Humanos. 

 

§ Único: Cada associado pode pertencer a somente um único colegiado.

 

Art. 32º - Os membros de cada colegiado escolhem, em eleição interna, seus representantes no Conselho Administrativo, como descreve o §2º do artigo 34º.

§ 1º O Colegiado realizará eleições quando seu número de associados alcançar, no mínimo, o dobro da quantidade de cadeiras reservadas para o correspondente setor.

 

§ 2º O número de votos de cada associado na eleição de representantes de seu Colegiado é definido de acordo com sua categoria de associação.

 

§ 3º O mandato nominal dos representantes dos colegiados no Conselho Administrativo é de 2 (dois) anos.

Art. 33º - Um colegiado tem direito de ocupar uma cadeira no Conselho Administrativo a cada 3 (três) associados, até o limite de cadeiras estabelecido no §2º do artigo 34º.

§ 1º O(s) representante(s) de um colegiado perderá(ão) seu(s) mandato(s) se essa condição não for atingida para cada cadeira. Nesta ocorrência, o representante eleito mais recentemente perderá seu mandato;

  

§ 2º O representante de um colegiado só poderá ocupar cadeira no Conselho Administrativo enquanto a entidade que representa for associada ao BFB. Perdendo essa condição, deverá ser eleito substituto pelo respectivo colegiado.

 

CAPÍTULO IV - DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

 

Art. 34º - O Conselho Administrativo do BFB será composto por 17 (dezessete) membros, sendo destes 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente.

 

§ 1º Os 17 (dezessete) membros serão eleitos como representantes dos 7 (sete) colegiados que compõem o BFB;

 

§ 2º A quantidade máxima de membros do Conselho Administrativo a serem eleitos por cada Colegiado será a seguinte:

  1. Proprietários, Incorporadores e Investidores;

  2. Governos e Autarquias;

  3. Empreiteiros e Construtores;

  4. Escritórios de Projetos, Coordenação, Consultoria e Gerenciadoras;

  5. Fabricantes de componentes de construção;

  6. Desenvolvedores de software;

  7. Academia e entidades de capacitação de Recursos Human

 

Art. 35º - O mandato dos membros do Conselho Administrativo é de 2 (dois) anos.

Art. 36º - O Conselho Administrativo deverá se reunir ao menos bimestralmente.

Art. 37º - Se um associado ao BFB trocar representante que pertença ao Conselho Administrativo deverá ser realizada nova eleição pelo colegiado para substituição do ocupante da cadeira.

Art. 38º - O cargo de membro do Conselho Administrativo será imediatamente suspenso quando ocorrer impedimento, evidência de má-conduta ou motivo de força maior, cabendo aos demais membros e ao Presidente a análise e deliberação nos casos ambíguos.

 

CAPÍTULO V - DA DIRETORIA EXECUTIVA

 

Art. 39º - A Diretoria Executiva será composta pelo Presidente, Vice-presidente, Diretor Executivo, Tesoureiro e Secretário.

 

Art. 40º - O Presidente do BFB é eleito por maioria de votos dentre os membros do Conselho Administrativo.

 

Art. 41º - A função de Presidente do BFB é de caráter voluntário, não-remunerada.

 

Art. 42º - O mandato do Presidente será de 2 anos, permitida uma recondução.

Art. 43º - São atribuições do Presidente do BFB:

 

  1. Presidir as sessões do Conselho Administrativo;

  2. Exercer voto de minerva, em caso de empate em votações do Conselho Administrativo;

  3. Representar oficialmente o BFB junto a entidades externas, públicas ou privadas, bem como em quaisquer atos legais envolvendo o BFB, com todos os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto de seu estatuto social, sempre de interesse da associação.

 

Art. 44º - Ao Vice-presidente, também eleito por maioria de votos dentre os membros do Conselho Administrativo, caberá:

 

  1. Substituir o Presidente em quaisquer de suas funções em caso de impedimento deste;

  2. Auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções.

 

Art. 45º - A função de Vice-Presidente do BFB é de caráter voluntário, não-remunerada.

 

Art. 46º - O Diretor Executivo é responsável pelo funcionamento diário da estrutura do BFB e pela execução das ações definidas pelo Conselho Administrativo.

 

Art. 47º - A função de Diretor Executivo pode ser remunerada.

 

Art. 48º - O Diretor Executivo será escolhido pelo Conselho Administrativo.

 

Art 49º - São atribuições do Diretor Executivo, agindo estritamente dentro das determinações do Conselho Administrativo:

  1. Captação de Patrocinadores e Associados;

  2. Divulgação do BIM Fórum Brasil;

  3. Gestão financeira da entidade;

  4. Ordenar pagamentos, conjuntamente com o Tesoureiro.

 

Art. 50º - O Secretário é responsável por apoiar o funcionamento diário da estrutura do BFB e pela execução das ações definidas pelo Diretor Executivo.

Art. 51º - O Secretário será contratado pelo Diretor Executivo, ouvido o Conselho Administrativo.

Art. 52º - A função de Secretário é remunerada.

Art. 53º - São atribuições do Secretário:

  1. Gerenciar e processar os documentos de candidatura e inscrição de associados;

  2. Gerenciar e processar as correspondências da entidade;

  3. Atender ao público que procura o BFB, em sua sede ou por meios de comunicação;

  4. As demais indicadas pelo Diretor Executivo.

 

Art. 54º - O Tesoureiro é responsável pela política financeira definida pelo Conselho Administrativo.

Art. 55º - O Tesoureiro será eleito por maioria, dentre os candidatos, pelo Conselho Administrativo, não podendo ser membro, concomitantemente, do Conselho Fiscal.

Art. 56º - A função de Tesoureiro não é remunerada.

 

Art. 57º - São atribuições do Tesoureiro:

  1. Ordenar pagamentos, conjuntamente com o Diretor Executivo, se estiverem de acordo com as deliberações do Conselho Administrativo, mantendo registro das transações;

  2. Gerenciar as receitas financeiras da entidade, mantendo registros de todas as transações;

  3. Supervisionar a preparação da prestação de contas anual a ser apresentada ao Conselho Fiscal e a qualquer órgão fiscalizador sob demanda.

 

CAPÍTULO VI - DO COMITÊ FISCAL

 

Art. 58º - O comitê fiscal será constituído de 6 (seis) membros, sendo 3 (três) efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos por ocasião da eleição do Conselho Administrativo, cujos mandatos serão de 2 anos, permitida uma recondução;

 

Art. 59º - O comitê fiscal reunir-se-á ordinariamente pelo menos a cada 3 (três) meses e extraordinariamente sempre que necessário;

Art. 60º - Ao comitê fiscal caberá as seguintes incumbências:

  1. Examinar, quando julgar necessário, os livros, papéis, e o estado do caixa do BFB, devendo o Diretor Executivo e o Tesoureiro prestar-lhes todas as informações solicitadas;

  2. Apresentar ao Conselho Administrativo parecer sobre as operações sociais do exercício em que servirem, tomando por base o inventário, o balanço e os documentos apresentados pelo Diretor Executivo e pelo Tesoureiro;

  3. Lavrar no livro de “Atas e Pareceres do Comitê Fiscal”, os resultados dos exames realizados na forma das alíneas anteriores;

  4. Apresentar parecer à Assembleia Geral sobre o orçamento anual elaborado pelo Conselho Administrativo;

  5. Convocar o Conselho Administrativo sempre que ocorrer motivo grave ou urgente;

  6. Comunicar ao Presidente, de imediato, qualquer anormalidade ou irregularidade jurídica constatadas nas contas do BFB.

 

CAPÍTULO VII - DO COMITÊ CIENTÍFICO E TÉCNICO - CCT

 

Art. 61º - O Comitê Científico e Técnico (CCT) é o órgão do BFB responsável pelo desenvolvimento de ações e projetos técnico-científicos aprovados pelo Conselho Administrativo. É composto pelo Coordenador, Vice Coordenador e Membros dos Grupos de Trabalho (GTs).

 

Art. 62º - O Coordenador do CCT será eleito por maioria dentre as candidaturas propostas ao Conselho Administrativo, podendo tratar-se ou não de filiado à entidade associada ao BFB.

 

Art. 63º - O mandato do Coordenador será de 2 anos, permitidas reconduções.

 

Art. 64º - São atribuições do Coordenador do CCT:

  1. Reportar ao Conselho Administrativo o andamento dos trabalhos dos GTs, bem como seus resultados;

  2. Propor a criação de novos GTs em função das demandas do Conselho Administrativo, bem como sua extinção quando não mais se fizerem necessários;

  3. Acompanhar o andamento dos trabalhos de todos os GTs;

  4. Participar das reuniões do Conselho Administrativo, com direito a voz;

  5. Representar o BFB, por delegação de seu Presidente, em eventos de cunho técnico ou científico.

 

Art. 65º - O Vice Coordenador do CCT será eleito, após a eleição do Coordenador, por maioria dentre as candidaturas propostas ao Conselho Administrativo, podendo tratar-se ou não de filiado à entidade associada ao BFB.

 

Art. 66º - O mandato do Vice Coordenador será de 2 anos, permitidas reconduções.

Art. 67º - São atribuições do Vice Coordenador do CCT:

  1. Substituir o Coordenador em quaisquer de suas funções em caso de impedimento deste;

  2. Auxiliar o Coordenador no desenvolvimento de suas atribuições;

 

Art. 68º - Os Grupos de Trabalho (GT) serão formados a partir de proposta do Coordenador do CCT ao Conselho de Administração, em que conste: nome do GT proposto, sua finalidade, justificativa, recursos necessários, duração inicial prevista e lista inicial de membros. A proposta deve ser aprovada em sessão do Conselho Administrativo.

 

Art. 69º - Os GTs podem ser extintos a partir de solicitação do Coordenador do CCT ao Conselho Administrativo, contendo justificativa.

Art. 70º - Os GTs podem existir em qualquer número, bem como conter qualquer número de integrantes.

 

Art. 71º - Os GTs são compostos por indivíduos associados às entidades membro do BFB e por indivíduos externos convidados.  A composição inicial de um Grupo de Trabalho será aquela contida em sua proposta de criação, podendo ser acrescida ou reduzida a qualquer tempo a partir de pedido do Coordenador do CCT ao Conselho Administrativo.

 

Art. 72º - A participação de membros e convidados nos GTs é voluntária e não remunerada, e pode ser solicitada por membros do BFB ao Coordenador do CCT, respeitando os limites de sua categoria de associado.

 

Art. 73º - Os GTs podem solicitar a contratação de serviços remunerados (consultoria, treinamentos, desenvolvimento de publicações, etc.) para consecução de suas finalidades, desde que previstos e aprovados na proposta de sua criação ou aprovados em solicitação posterior ao Conselho Administrativo.

 

Art. 74º - Cada GT terá um relator encarregado de coordenar os trabalhos lá desenvolvidos, mantendo contato com o Coordenador do CCT para relatar as atividades do GT, bem como seus resultados e demandas. O relator deverá ser nomeado na proposta de criação do GT, podendo ser alterado através de solicitação ao Coordenador do CCT.

 

Art. 75º - Os GTs manterão reuniões periódicas, de acordo com a necessidade de desenvolvimento de seus trabalhos.

 

Art. 76º - Os GTs desenvolverão um ou mais projetos de acordo com a proposta de sua criação inicial ou por solicitação do Coordenador do CCT.

CAPÍTULO VIII - DA REPRESENTAÇÃO EXTERNA

Art. 77º - O BFB, quando couber, manterá representações externas nas diversas entidades nacionais e internacionais ligadas aos seus principais temas de interesse, por meio de membros eleitos pelo Conselho Administrativo.

Art. 78º - A representação do BFB em órgão, comitê, comissão, grupo de trabalho, públicos ou privados, para os quais tenha sido convidado a ter assento temporário, definir-se-á, sempre por meio de resolução do Conselho Administrativo.

 

 

TÍTULO IV

 

INFRAÇÕES AO ESTATUTO – PROCESSO DISCIPLINAR E PENALIDADES

Art. 79º - Os casos de infrações ao estatuto serão tratados pelo Regimento Interno.

Art. 80º - Os membros eleitos ou indicados perdem seu mandato nos seguintes casos:

  1. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;

  2. Grave violação deste Estatuto;

  3. Perda da condição de associado ao BFB pela entidade que representa;

  4. Descumprimento das obrigações assumidas no exercício do cargo;

  5. Renúncia.

 

§ Único - A perda de mandato é declarada pelo Conselho Administrativo, assegurada ampla defesa, com observância dos preceitos constantes deste Estatuto.

 

Art. 81º - Nos casos de renúncia, a decisão deverá ser comunicada por escrito ao Presidente do Conselho Administrativo.

§ Único - Em se tratando de renúncia do Presidente, a notificação deverá ser feita por escrito ao Vice-Presidente que, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reunirá o Conselho de Administração, para ciência do ocorrido e adoção das providências pertinentes.

 

Art. 82º - Nas hipóteses de destituição, renúncia, falecimento ou impedimento, as substituições obedecem às normas previstas neste Estatuto e no Regimento Interno do BFB.

 

TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 83º - Os associados de qualquer categoria não responderão pelas obrigações assumidas pelo BFB, nem de maneira subsidiária.

 

Art. 84º - O BFB poderá manter intercâmbio com entidades congêneres nacionais e estrangeiras, podendo filiar-se às mesmas, desde que, no caso dessas últimas, sejam elas de âmbito e grau superiores.

 

Art. 85º - O presente estatuto somente poderá ser reformado em Assembleia Geral, em reunião especialmente convocada para esse fim, exigindo-se pelo menos a presença de 2/3 (dois terços) dos associados efetivos adimplentes, para formação do quórum, mesmo em segunda convocação, e aprovação por 4/5 (quatro quintos) dos votos dos associados efetivos adimplentes presentes.

 

Art. 86º - Quando participar de eleições em outros órgãos e entidades, na qualidade de eleitor, o representante do BFB deverá agir em consonância com a vontade e determinação da entidade sempre na defesa dos interesses desta. 

 

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 87º - Enquanto o Conselho Administrativo não tiver a representação de, pelo menos, 4 (quatro) colegiados, o BFB será administrado pelo Conselho Administrativo Interino, composto pelos fundadores indicados na Ata de Fundação e presidido pelo fundador eleito presidente na Assembleia de Fundação, seu representante legal.

Art. 88º - A função de vice-presidente será exercida pelo sócio fundador eleito para tal na Assembleia de Fundação, enquanto durar a atuação do Conselho Administrativo Interino ou for substituído por decisão dele.

Art. 89º - A função de tesoureiro será exercida pelo sócio fundador eleito para tal na Assembleia de Fundação, enquanto durar a atuação do Conselho Administrativo Interino ou for substituído por decisão dele.

Art. 90º - O Conselho Administrativo Interino deverá operar de maneira compartilhada e transparente, com a publicação de todas as suas decisões e atos administrativos no website da entidade.

São Paulo, 01 de julho de 2020.